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TAC: Termo de Ajustamento de Conduta | Sobre a TIM
TAC Anexos
Veja os anexos do Termo de Ajustamento de Conduta
Contrato - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebram entre si a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A.
Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta 001/2020- Termo aditivo celebrado entre a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A, em função da repactuação do compromisso denominado "Do ajustamento das obrigações relativas aos Indicadores de Qualidade".
2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta 001/2020- Termo aditivo celebrado entre a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A, em função da dilação de prazo concedida a 19 municípios do Rio Grande do Sul, pertencentes ao compromisso “Fibra até o Site Concentrador”, em virtude da catástrofe climática ocorrida entre os meses de abril e maio de 2024.
TAC
Confira os documentos de acordo com o anexo
Anexo A
Lista dos Processos Administrativos admitidos no Termo de Ajustamento de Conduta
Anexo B
Valores de Multa
Anexo C
Lista de municípios Integrantes do passivo do compromisso de abrangência
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Anexo D
Relações de municípios dos compromissos especificados no Cronograma de Metas dos Projetos Estruturantes
Anexo E
Relação de municípios dos compromissos especificados no Cronograma de Metas de Compromissos Adicionais
Anexo F
Manual de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (MAF)
Anexo G
Estudo para Valoração dos Compromissos Adicionais
Anexo H
Lista de municípios reserva
Anexo I (SCM)
Lista das estações constantes do passivo de licenciamento SCM
Anexo I (SMP)
Lista das estações constantes do passivo de licenciamento SMP
Anexo J
Análise Competitiva
Os Anexos D, E e H são sujeitos a alteração conforme Cláusula 11.1., Cláusula 11.2., Cláusula 11.3. e Cláusula 12.2. do Contrato
