TAC: Termo de Ajustamento de Conduta | Sobre a TIM | TIM

TAC Anexos

Veja os anexos do Termo de Ajustamento de Conduta

Contrato - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebram entre si a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A.

TAC

Confira os documentos de acordo com o anexo

Anexo A

Lista dos Processos Administrativos admitidos no Termo de Ajustamento de Conduta

Anexo B

Valores de Multa

Anexo C

Lista de municípios Integrantes do passivo do compromisso de abrangência

Anexo D

Relações de municípios dos compromissos especificados no Cronograma de Metas dos Projetos Estruturantes

Anexo E

Relação de municípios dos compromissos especificados no Cronograma de Metas de Compromissos Adicionais

Anexo F

Manual de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (MAF)

Anexo G

Estudo para Valoração dos Compromissos Adicionais

Anexo H

Lista de municípios reserva

Anexo I (SCM)

Lista das estações constantes do passivo de licenciamento SCM

Anexo I (SMP)

Lista das estações constantes do passivo de licenciamento SMP

Anexo J

Análise Competitiva

Os Anexos D, E e H são sujeitos a alteração conforme Cláusula 11.1., Cláusula 11.2., Cláusula 11.3. e Cláusula 12.2. do Contrato.