TAC: Termo de Ajustamento de Conduta | Sobre a TIM | TIM
Veja os anexos do Termo de Ajustamento de Conduta
Contrato - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebram entre si a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A.
TAC
Confira os documentos de acordo com o anexo
Lista dos Processos Administrativos admitidos no Termo de Ajustamento de Conduta
Lista de municípios Integrantes do passivo do compromisso de abrangência
Relações de municípios dos compromissos especificados no Cronograma de Metas dos Projetos Estruturantes
Relação de municípios dos compromissos especificados no Cronograma de Metas de Compromissos Adicionais
Manual de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (MAF)
Estudo para Valoração dos Compromissos Adicionais
Lista de municípios reserva
Lista das estações constantes do passivo de licenciamento SCM
Lista das estações constantes do passivo de licenciamento SMP
Os Anexos D, E e H são sujeitos a alteração conforme Cláusula 11.1., Cláusula 11.2., Cláusula 11.3. e Cláusula 12.2. do Contrato.