Conduta dos usuários do código - Sobre a TIM

Artigo 7º

Conduta dos usuários do código

As condutas dos órgãos societários, dos administradores, dos executivos e de todos aqueles que possuem relação de negócios com as sociedades do Grupo devem pautar-se nas leis e regulamentos aplicáveis, neste Código e nos procedimentos internos das sociedades do Grupo. 


É vedado aos destinatários do Código:


•    Comportamentos e atividades, por parte de qualquer destinatário do Código (inclusive membros da alta administração da sociedade controladora e/ou das sociedades do Grupo), que possam, ainda que de forma abstrata, ser considerados ilícitos, ainda que possa ser vantajoso para o Grupo e/ou praticados exclusivamente no interesse ou para o benefício de uma sociedade específica ou do Grupo. Em nenhuma hipótese pode a busca deste interesse ou benefício justificar uma conduta que não cumpra os preceitos deste Código. Sobretudo, é proibido receber, requisitar, pagar e oferecer – diretamente ou indiretamente – pagamentos, presentes/brindes ou benefícios de qualquer natureza, por ou para terceiros, agentes do governo ou agentes privados, que excedam um valor razoável de cortesia e que possam ser interpretados como uma forma de influenciar indevidamente um ato que seja de responsabilidade de algum agente ou de obter vantagem indevida. 


•    Perseguir seus interesses pessoais ou de terceiros em detrimento dos interesses da sociedade para a qual trabalham;


•    Explorar, de forma indevida, em razão de interesses pessoais ou de terceiros, o nome ou a reputação da sociedade para a qual trabalham ou o nome e reputação do Grupo ou qualquer informação ou oportunidade de negócios que tenham conhecimento em decorrência do exercício regular de suas funções;


•    Utilizar bens da sociedade para fins diversos dos que se destinem.


As pessoas às quais este Código se destina abstêm-se de realizar atividades (gratuitas ou não) e atos incompatíveis com as obrigações derivadas da relação mantida com a sociedade para a qual trabalham.


As pessoas às quais este Código se destina reportam situações de conflito de interesses (direto ou indireto), ainda que potencial, com relação à sociedade para a qual trabalham ou outras sociedades do Grupo; devem-se reportar também situações em que haja dúvida sobre a existência de conflito de interesses.


As pessoas às quais este Código se destina participam ativamente de ações contra qualquer forma de corrupção, em conformidade com os princípios de legalidade, honestidade, transparência e lealdade, em linha com a política interna do Grupo e com os procedimentos internos específicos.