Sistema de controle interno e gestão de riscos - Sobre a TIM

Artigo 4º

Sistema de controle interno e gestão de riscos

 

 

A eficiência e a eficácia de um sistema de controle interno e de gestão de riscos são condições necessárias para o desenvolvimento das atividades da empresa em coerência com as regras e princípios do presente Código. Neste contexto, o sistema de controle interno e de gestão de riscos se classifica como um processo constituído por um conjunto de políticas, regras, procedimentos e estruturas organizacionais destinadas a assegurar: a) a eficiência da gestão societária e empresarial e em particular a eficiência e a eficácia dos processos da sociedade; b) a possibilidade de mensuração e comprovação dessa eficiência, inclusive por meio da rastreabilidade dos atos e operações; c) a confiança nas informações contábeis, financeiras e de gestão; d) o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis independentemente de sua origem, das normas estatutárias das sociedades e dos procedimentos internos, bem como a salvaguarda da integridade empresarial, de forma a prevenir fraudes em detrimento das sociedades do Grupo Telecom Itália, das suas partes interessadas e do mercado financeiro; e) a identificação, medição, gestão e monitoramento dos principais riscos. Nesse sentido, todas as pessoas às quais este Código se destina devem colaborar para que o sistema funcione adequadamente.


São aspectos especialmente importantes do sistema de controle interno: a correta especificação de deveres e responsabilidades, assim como os princípios de separação das funções, a rastreabilidade dos dados e das informações, a responsabilidade das informações e processos com uma coerente alocação da delegação das atividades operacionais e a confiabilidade dos dados contábeis e de gestão.


É objetivo prioritário para as sociedades do Grupo o levantamento, registro, elaboração, apresentação e disseminação dos dados contábeis, que demonstrem de forma correta e precisa e com detalhes razoáveis todas as operações de acordo com as modalidades e os prazos previstos pelas leis e regulamentos e os procedimentos operacionais empresariais aplicáveis. A responsabilidade pelo atingimento deste objetivo - para o qual é necessária a colaboração de todos os destinatários do Código – deve recair sobre a administração das sociedades do Grupo, enquanto que os diretores executivos, o Diretor Financeiro (Chief Financial Officer) e os responsáveis pela contabilidade e pelo controle operacional de cada sociedade do Grupo são responsáveis por garantir um sistema adequado de regras e o seu efetivo cumprimento.