Regulamento

Pacotes de minutos para outras operadoras

Clientes pessoa física TIM poderão contratar pacotes promocionais, que concedem minutos para serem utilizados em chamadas locais para outras operadoras móveis e fixas.

1. Período de adesão

De 15/09/2015 a 29/02/2016.

2. Meio de ativação:

Através do envio de SMS gratuito para 4100, com o comando correspondente ao pacote de minutos desejado.

3. Planos elegíveis:

Infinity Pré, TIM Beta, Infinity Controle, Liberty Controle, Oferta Liberty Controle Express, Oferta Controle WhatsApp 300, Oferta Controle WhatsApp 300 Express, Oferta Liberty Controle WhatsApp, Oferta Liberty Express+ 40 e Oferta Liberty Express +120.

4. Taxa de adesão:

 

  • Pacote de 20 minutos: R$ 15,00
  • Pacote de 40 minutos: R$ 30,00

4.1 Promocionalmente, até 29/02/2016, a taxa cobrada para adesão ao Pacote de 20 minutos será de R$4,90 e para adesão ao Pacote de 40 minutos, será de R$9,90. O pacote será concedido mediante débito no saldo de créditos do cliente, do valor correspondente ao pacote escolhido.

5. Manutenção:

Para obter o benefício promocional, os clientes devem se manter em qualquer um dos planos elegíveis.

Caso a TIM identifique irregularidades na utilização do benefício ou não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de excluir definitivamente o cliente do benefício promocional.

6. Sobre o benefício:

6.1 Minutos válidos somente para uso em chamadas locais originadas em terminais móveis TIM, e destinadas a terminais móveis e fixos de outras operadoras.

6.2 Os minutos são válidos durante 30 dias, contados a partir da data de ativação do pacote, inclusive.

6.3 O cliente precisa ter créditos válidos para usufruir do benefício.

6.4 Esta promoção poderá ser cancelada a critério da TIM, com aviso prévio.

6.5 Chamadas recebidas à cobrar e chamadas originadas em Roaming Nacional ou Internacional estão excluídas do benefício e serão tarifadas por minuto, de acordo com os valores do plano de serviço do cliente.

6.6 Chamadas em que o uso não seja de pessoa para pessoa (P2P), ou chamadas para serviços de Sala de Conversação, Portais de Voz, teleamizade, telesexo, Disk Amizade, Disk auto-Ajuda, chat e serviços similares, estão excluídas do benefício e serão tarifadas por minuto, de acordo com os valores do plano de serviço do cliente, e cobradas dos créditos de recarga.

6.7 Chamadas locais destinadas a terminais do Serviço Móvel Especializado (SME) estão inclusas no benefício e serão descontadas do pacote de minutos contratado.

6.8 As operadoras STFC para as quais se aplica o beneficio são aquelas com perfil de assinante pessoa física, listadas a seguir: Intelig, Oi, Telefônica, Embratel (Claro), Sercomtel, Algar Telecom e GVT. As chamadas locais destinadas às demais operadoras STFC não listadas acima, serão tarifadas por minuto, de acordo com os valores do plano de serviço do cliente, e serão cobradas dos créditos de recarga. Qualquer alteração na lista de operadoras STFC incluídas no benefício desta promoção será devidamente comunicada aos usuários.

7. Considera-se uso indevido do benefício promocional, sujeito a suspenção do acesso móvel quaisquer dos itens abaixo:

  • Comercialização de minutos/serviços.
  • Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares
  • Uso estático (sem mobilidade) do aparelho celular;
  • Desbalanceamento do trafego sainte/entrante, com utilização com 60% do tráfego originado pelo Cliente e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;
  • Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente
  • Utilização do benefício para uso que não seja de pessoa para pessoa (P2P), não sendo permitido a utilização para serviços de Sala de Conversação, Teleamizade, Telesexo, e similares.

8. Os clientes perderão definitivamente o benefício nos seguintes casos:

  • 8.1 Cancelamento do plano;
  • 8.2 Migração para qualquer plano não elegível ao benefício, conforme item 3 deste regulamento;
  • 8.3 Trocas de número de acesso (celular TIM) ou troca da área de registro;
  • 8.4 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da promoção ou não cumprimento dos termos e condições deste regulameto, a mesma se reserva o direito de excluir definitivamente o cliente participante da promoção. Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá, a seu exclusivo critério, suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a promoção.

9. Cumulatividade:

9.1 Será permitida a contratação de apenas um pacote a cada 30 dias.

9.2 Os minutos não utilizados dentro do período de validade, não serão cumulativos com os minutos de novos pacotes contratados.

10. Para usufruir do benefício é necessária a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento.

11. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da TIM, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente oneroso este benefício promocional, poderá a TIM revogá-lo, mediante publicação em periódico de grande circulação.

12. Os benefícios deste regulamento são válidos somente para uso dentro da rede TIM.

Mais informações no site www.tim.com.br ou *144 do seu celular TIM ou 1056.

Esta é uma promoção TIM CELULAR S.A, prestadora do SMP.